Regras de uso do site e de compra dos nossos produtos digitais.
Última atualização: 01/11/2026.
Estes Termos explicam as regras de uso do site Núcleo Estilo (nucleoestilo.com.br) e da compra dos nossos ebooks digitais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico. Ao comprar, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Quem vende
Geraldo Wilson Pereira, CPF 714.796.949-91, que atua sob o nome Núcleo Estilo.
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 2775, Tubarão – SC, CEP 88704-535.
Atendimento: nucleoestilo@gmail.com.
2. O que é vendido
Ebooks em formato digital (PDF), com o tema, o número aproximado de páginas e o conteúdo descritos na página de vendas de cada capítulo. Não há produto físico nem envio pelo correio. Os ebooks têm caráter educativo e informativo: não prometem nenhum resultado financeiro, profissional, emocional ou de saúde, e não substituem o atendimento de advogado, contador, médico, psicólogo ou outro profissional.
3. Preço e pagamento
- O preço de cada ebook aparece na página de vendas e é confirmado na página de pagamento antes de você concluir a compra.
- A plataforma de pagamento parceira (Cakto) pode acrescentar uma taxa de serviço, que aparece discriminada no resumo do pedido, junto com o valor total, antes da confirmação.
- O pagamento é feito na página segura da plataforma parceira, pelos meios que ela oferecer (por exemplo, Pix ou cartão). Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- Durante a compra podem aparecer ofertas adicionais opcionais (outro capítulo com desconto). Elas só são cobradas se você aceitar, e o valor aparece antes da confirmação.
4. Entrega
Depois que o pagamento é aprovado, você recebe por e-mail o link para baixar o ebook. No Pix e no cartão, a aprovação costuma ser imediata. Se o e-mail não chegar em até 24 horas, confira a caixa de spam e escreva para nucleoestilo@gmail.com. Logo após a compra, a plataforma também envia a confirmação do pedido, como manda o art. 4º, III, do Decreto 7.962/2013.
5. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da compra ou do recebimento do ebook, sem precisar dar motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso:
- Envie um e-mail para nucleoestilo@gmail.com com o seu nome, o e-mail usado na compra e o nome do ebook; ou use o canal de reembolso da própria plataforma de pagamento.
- Confirmaremos o recebimento do pedido de imediato, como manda o art. 5º do Decreto 7.962/2013.
- O valor pago é devolvido integralmente, inclusive a taxa de serviço, pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.
6. Direitos autorais e uso permitido
Os ebooks, textos, ilustrações e o conteúdo do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá direito ao uso pessoal do arquivo. Não é permitido copiar, revender, distribuir, publicar ou compartilhar o arquivo, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.
7. Uso do site
Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar invadir, copiar em massa ou atrapalhar o seu funcionamento. Links para sites de terceiros (como a plataforma de pagamento) seguem as regras e políticas desses sites.
8. Atendimento
Dúvidas, reclamações e pedidos: nucleoestilo@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis. Você também pode procurar o Procon da sua cidade ou a plataforma consumidor.gov.br.
9. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Vale a versão publicada na data da sua compra.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Você pode entrar com ação no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I).
Este texto tem caráter informativo e foi elaborado com base na legislação vigente em 01/11/2026. Recomendamos procurar um advogado para obter informações mais atuais, porque a lei pode mudar sem aviso prévio.